Poderemos concluir, na sessão plenária que acontece agora, a votação da Medida Provisória(MP) 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação e a TV Brasil. O texto-base foi aprovado na última terça-feira, 19, e, por acordo de liderança, a votação dos destaques foi transferida para o dia seguinte.Em razão do falecimento do senador Jonas Pinheiro(DEM/MT), as votações ontem, 20, foram canceladas. O projeto de lei de conversão do relator, Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado por 336 votos a 103, com 3 abstenções. Em seu texto, o relator assegura, além das verbas orçamentárias, a transferência de 10% dos recursos arrecadados pelo Fistel para a TV pública. A estimativa de arrecadação neste ano é de R$ 150 milhões. A oposição deve tentar mudar o texto.
O projeto de lei de conversão aprovado, também tornou mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora, limitando a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação.
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