quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

A ordem é facilitar

Os sete ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram revisar todos os procedimentos de fiscalização que recaem sobre o comércio exterior brasileiro. A medida pretende desburocratizar as importações e exportações. Atualmente, há produtos que passam pela fiscalização de até três órgãos, o que aumenta o custo e prejudica a atuação das empresas.

A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, informou que atualmente 3.006 produtos importados pelo Brasil têm a necessidade de anuência prévia para entrar no País, o que representa 36% do valor importado pelo Brasil. Nas exportações, as restrições atingem 666 produtos, ou 9,71% do valor exportado.

O propósito é dar mais racionalidade aos procedimentos. Alguns deles podem ser feitos a posteriori e outros por um fiscal de um único órgão. A falta de rapidez na liberação das mercadorias, mesmo no caso de importações, geram prejuízos que afetam, às vezes, mais de uma empresa, pois grande parte dos produtos importados faz parte da cadeia produtiva de outros itens. Em 2007 a corrente de comércio exterior está em US$ 280 bilhões e deve passar de US$ 300 bilhões em 2008, esses são os números esperados.

A Camex decidiu na última reunião acabar com a anuência prévia de trânsito, que faz com que um produto tenha que ter um carimbo para ser liberado de um porto para um entreposto no interior do País, desburocratizando, assim, o comércio externo, já que a burocracia é a principal queixa dos empresários do setor, superando o câmbio.

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