O Projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (PL 5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os principais itens da pauta do plenário nesta semana.
Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) e nas comissões.
O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado amanhã, quarta-feira, dia 10. O texto principal foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivo do relator. A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.
Para a sessão de hoje, terça-feira, está prevista a votação dos destaques à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.
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