Foi assinado o ato de instalação da comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos. Há dois anos o PL aguarda a instalação da sua comissão, criada em março de 2008.O apelo popular da proposta pode ser medido pela quantidade de pessoas que o apoiam pelo serviço 0800 da Câmara dos Deputados (CD). Desde 2004, ela foi objeto de 1,343 milhão de ligações e, desde outubro do ano passado, há um ramal exclusivo para este PL. Só no ano passado, as ligações de apoio ao texto representaram 44% de todas as ligações recebidas pelo serviço.
Para o ato vigorar, no entanto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD) ainda aguarda a indicação de três nomes para concluir a composição da comissão, que terá 17 deputados.
Consulte aqui a íntegra do PL 5476/2001.
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