sábado, 20 de março de 2010

Cerca Elétrica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3080/08, que regulamenta a instalação de cercas elétricas.

Tramitando em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado Federal (SF), caso não seja apresentado recurso para análise em plenário.

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