Aprovamos agora, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ministérios para ações de recuperação de estruturas de municípios atingidos por chuvas e secas no final do ano passado. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).
A maior parte do dinheiro (R$ 400 milhões) ficará com o Ministério da Integração Nacional, responsável pela ajuda às vítimas das chuvas e inundações nas regiões Sul e Sudeste e da seca no Nordeste.
Está prevista a distribuição de cestas básicas, agasalhos e água (em carros-pipa) nas áreas de estiagem. Também haverá abrigos para as vítimas. Além disso, o ministério vai recuperar estruturas físicas, desobstruir vias urbanas e remover escombros.
Para o Ministério dos Transportes, R$ 230 milhões destinam-se a obras de emergência em rodovias federais afetadas pelas chuvas.
Os recursos do Ministério da Agricultura (R$ 50 milhões) devem ser usados para apoiar municípios na reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuva e pela inundação — que impediram o acesso a áreas rurais.
No Ministério da Educação, o crédito de R$ 12 milhões servirá para reestruturar escolas de educação básica e substituir seus equipamentos danificados pela chuva.
Já o Ministério da Saúde contará com R$ 50 milhões para adequar a estrutura física e logística de unidades em regiões atingidas pelo excesso de chuvas. Os recursos também deverão ser usados para monitorar e avaliar as ações relativas a essas emergências.
Consulte aqui a íntegra da MPV 473/2009.
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