Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei (PL) 4457/08, que autoriza o trabalhador a usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um imóvel na zona rural.A proposta muda a lei do FGTS (8.036/90).
O uso dos recursos da conta vinculada para a compra de terrenos rurais, poderá incentivar a agricultura familiar e fornecer uma renda extra ao trabalhador urbano. O projeto determina que a aquisição do imóvel seguirá regras estabelecidas em regulamento baixado pelo Conselho Curador do FGTS, instância máxima de gestão do Fundo.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Conheça aqui as possibilidades de saque do FGTS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário