Comissões

Eleita a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD), temos agora o prazo de cinco sessões para definir a composição das 20 comissões permanentes da Casa.

Essa composição, assim como a eleição da Mesa, segue o princípio da proporcionalidade partidária, pelo qual o partido que tem mais representantes tem prioridade na escolha das comissões que vai presidir. Além disso, os maiores partidos terão mais cadeiras na comissão.

A comissão preferida pelos grandes partidos, na hora de escolher a presidência, é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde passam todos os projetos que tramitam na Câmara.

O Colégio de Líderes reúne-se após a eleição da Mesa, para definir que blocos terão prioridade na escolha da presidência das comissões e o número de integrantes. Após a definição desse número, os líderes indicam os deputados que vão compor as comissões. A etapa seguinte será a escolha da data da instalação dos trabalhos.

Em 2008, 346 propostas foram aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões, contra 210 projetos aprovados pelo Plenário. Um projeto aprovado em caráter conclusivo não depende de votação do Plenário, ele segue para sanção presidencial ou para análise do Senado Federal (SF), dependendo da situação.

As comissões têm a tarefa de analisar as propostas e também de ouvir a sociedade a respeito das matérias. No Plenário, a não ser quando há comissão geral, não ocorrem audiências públicas. Já nas comissões, as audiências públicas constituem uma ferramenta importantíssima para o debate com a sociedade em torno dos assuntos que lá são tratados.

No ano passado, as comissões da Câmara realizaram 363 audiências públicas e 49 seminários, que reuniram 2,5 mil convidados ou convocados, entre especialistas e representantes da sociedade civil e do Governo.

Além das 20 comissões permanentes, a Câmara pode criar comissões especiais, para tratar de um tema específico, e comissões parlamentares de inquérito. Em 2008, funcionaram 29 comissões especiais e 3 CPIs. Há, ainda, três comissões mistas permanentes (da Câmara e do Senado) - a de Orçamento, a do Mercosul e a de Mudanças Climáticas. Eventualmente, as duas casas também se reúnem em CPIs mistas para investigar fatos determinados.


Foto Eduardo Pelosi