Retomamos hoje, 04, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), as votações com quatro medidas provisórias na pauta - 443/08, 447/08, 449/08 e 450/08.A MP 443/08, já foi aprovada pela Casa no ano passado, mas, em razão de alterações feitas pelo Senado Federal (SF), precisa ser analisada novamente por nós.
Em relação a MP 446/08, os líderes partidários decidiram ontem que vão rejeitá-la. A medida provisória altera as regras para certificação de entidades filantrópicas. Essa MP e a 443/08 passam a trancar a pauta de votações nesta semana.
Em novembro do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu a MP das Filantrópicas ao Executivo, com o argumento de que a matéria não atendia aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Na semana passada, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.
O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que vai entrar em contato com o novo presidente do Senado, José Sarney, para saber como a MP das Filantrópicas pode ser enviada para a Câmara, uma vez que existem pendências regimentais sobre o assunto. A MP está na Mesa do Congresso Nacional (CN).
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