Educação Física

Em tramitação na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 4398/08, tornando obrigatória a licenciatura plena em Educação Física para ministrar a disciplina na educação infantil e no ensino fundamental.

Em alguns estados, o trabalho de Educação Física no ensino fundamental e na educação infantil é feito por profissionais não detentores de diploma de nível superior. Essa prática não combina com a busca da melhoria da qualidade na educação, objetivo que tem adquirido a centralidade na agenda de desenvolvimento das políticas públicas educacionais.

A Educação Física não se restringe ao simples exercício de certas habilidades, mas também como o ato de capacitar o indivíduo a refletir sobre suas possibilidades corporais e, com autonomia, exercê-las de maneira social e culturalmente adequada.

A educação vem sendo viabilizada pela criação de fundos: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), até 2006, e seu sucessor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em pleno vigor.

O cuidado com a saúde, segurança e bem estar no desenvolvimento das atividades de educação física, com o pleno desenvolvimento das potencialidades dos alunos na infância e adolescência, requerem a presença de profissionais habilitados.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Examine aqui a íntegra do PL 4398/2008.