Os futuros presidentes da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) vão assumir seus novos cargos nesta segunda-feira, 2, e encontrarão 1.152 vetos presidenciais (totais ou parciais), que aguardam votação por parte de deputados e senadores. O veto é o dispositivo que representa a discordância do presidente da República, em relação a um projeto aprovado no Congresso Nacional (CN).A votação dos vetos deverá merecer atenção das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Ambas as casas, podem derrubar um veto por maioria absoluta, em votação secreta. Sem a apreciação do veto, continua valendo a decisão do presidente da República.
De acordo com a Constituição, o veto tranca a pauta das sessões do Congresso 30 dias após ser enviado pelo Executivo, impedindo a votação de qualquer outro tema. Na prática, no entanto, esse trancamento não ocorre, porque só se considera recebido o veto depois de sua leitura em Plenário, o que não é uma prática frequente.
A convocação de sessão conjunta da Câmara e do Senado, para apreciar vetos, é de responsabilidade do presidente do Senado.
Foto Claudio Marcio
Nenhum comentário:
Postar um comentário