A Câmara dos Deputados (CD) vai destinar R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do Ministério da Educação (creche e pré-escola).O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que já acertou a transferência com o Ministério do Planejamento. O remanejamento da verba será feito por meio de projeto de lei que será encaminhado pelo Governo à Câmara. Caso não houvesse essa destinação direta, os recursos seriam devolvidos ao Tesouro Nacional.
O ministro informou que o dinheiro será repassado às prefeituras por meio de convênios já firmados com os municípios. Ele disse que os recursos permitirão a construção de 80 creches, que beneficiarão 16 mil crianças.
O ministro afirmou que não tem notícia de iniciativa semelhante, com repasse direto como o acertado hoje, e que a decisão da Câmara tem um efeito simbólico importante. Haddad completou dizendo que iniciativas como a da Câmara, transformadas em um esforço de todo o Poder Público, viabilizariam o cumprimento da meta de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento público na área da educação, recomendada pela Unesco. Ele lembrou que, em 2007, o percentual foi de 4,6%.
A iniciativa de repassar os recursos para o Ministério da Educação investir em programas de educação infantil mostra a preocupação do Legislativo com as prioridades da agenda nacional.
Esta decisão mostra a sintonia da Câmara dos Deputados (CD) com as reivindicações da sociedade e a nossa consciência do que é importante priorizar neste momento, dentro de um projeto nacional, com efeito positivo para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
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