Dia da Habitação

21 de agosto é marcado como o Dia da Habitação. A ocasião é oportunidade para nos lembrarmos não só da importância de se ter um lar, mas da infelicidade das pessoas que não conseguem ao menos exercer um de seus direitos básicos: o de ter um lugar para morar. Essa é, infelizmente, a situação de milhões de brasileiros.

Venho, pois, falar sobre essa grave questão que aflige a sociedade brasileira e, também, ressaltar as políticas do Governo Federal no sentido de enfrentar o problema, de promover melhorias para esta área, tão vital para a construção da democracia nacional.

Estima-se que o déficit habitacional no Brasil seja de mais de 7 milhões de residências. Esse número gigantesco formou-se num processo histórico, em que não foram consideradas de modo adequado as alterações substanciais do perfil de nossa sociedade, ocorridas especialmente depois da primeira metade do século passado.

Com a implantação do parque industrial brasileiro, iniciou-se aqui um forte processo migratório em direção às cidades. Em poucas décadas, nossa sociedade deixou de ser eminentemente rural, para se tornar cada vez mais urbana.

Para se ter uma idéia, na primeira metade do século XX, dois em cada três brasileiros viviam na zona rural. Em 1960, a população urbana já representava 44,7% da população total do País; uma década depois, este número já era de 55,9%; e, em 2000, o percentual de pessoas morando nas cidades chegava a 81,2%.

Esse contingente gigantesco gerou uma demanda crescente por moradia nas cidades. Diante do problema, vários programas de reforma urbana foram formulados no Brasil nos últimos 50 anos, mas, a despeito dos esforços de movimentos populares e de técnicos progressistas, pouco se tornaram efetivos, porque faltaram políticas públicas efetivas que os viabilizassem.

O movimento de urbanização acelerada, sem a adoção de políticas públicas efetivas, capazes de minimizar o impacto desse processo nas já então deficientes estruturas urbanas do País, fez com que o déficit habitacional resistisse, persistisse e se avolumasse, até chegarmos aos números atuais, com cerca de 30 milhões de brasileiras e brasileiros sem direito a um teto, a um abrigo.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, elaborado para o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil paulista), o déficit no Brasil passou, entre os anos de 2006 e 2007, de 7,9 milhões para 7,2 milhões de moradias. Isso significa um recuo de 9,5%, e é a primeira vez que isso acontece nos últimos 15 anos. Entre as causas apontadas pelo estudo estão o crescimento da economia, a melhoria na renda e as facilidades no crédito imobiliário.

Além disso, segundo o Ministério das Cidades, houve um aumento expressivo nos recursos para habitação, seja os oriundos do FGTS, seja aqueles advindos de programas federais e estaduais. Isso faz pressupor que o movimento descendente do déficit habitacional brasileiro deve permanecer e se acentuar.

O Plano Nacional de Habitação (PlanHab), anunciado no início deste ano, prevê zerar o déficit habitacional até 2023. A elaboração do PlanHab envolve três etapas: contextualização, elaboração de cenários e metas, e definição do plano de ação, estratégias e implementação.

Como parte desse Projeto, foi lançado, em abril último, o Programa Minha Casa, Minha Vida que, além de constituir uma estratégia de reação inequívoca à crise internacional, configura-se como uma política social distributiva, e tem como meta a construção de um milhão de moradias em dois anos. Isso, seguramente, vai estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção civil. Sem dúvida, nessa empreitada, iniciativa privada e poder público são chamados a uma parceria inédita.

O Programa mobiliza subsídios da ordem de 34 bilhões de reais, o que equivale a três anos de Bolsa-Família, para atender à população de zero a dez salários mínimos de rendimento familiar. A idéia é dirigir o setor imobiliário para atender à demanda habitacional de baixa renda, que o mercado por si só não alcança. Ou seja, fazer o mercado habitacional incorporar setores que até então não tiveram como adquirir o produto “moradia” de modo regular e formal.

Para confirmar o caráter distributivista do Programa, há de se notar que, para os mais pobres, o subsídio é alto, variando entre 60% e 90% do valor do imóvel. Para os demais, com renda entre três e dez salários mínimos, o Governo estabeleceu um fundo garantidor para cobrir prestações em atraso e preservar o sistema.

Seguramente, o Minha Casa, Minha Vida chega para iniciar um processo que, cremos, se fará irreversível, no sentido de eliminar o vergonhoso déficit habitacional no Brasil.