Acordos Internacionais

Aprovamos aqui na Câmara dos Deputados (CD), 11 acordos internacionais, entre eles o de cooperação em tecnologia da informação entre o Brasil, a África do Sul e a Índia (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 347/07). Esse acordo foi assinado em 2006, na primeira reunião de cúpula entre os três países para desenvolvimento comum, chamada Ibas. Entre as áreas previstas para cooperação estão setores como inclusão digital e governo eletrônico.

Em matéria penal, foram aprovados dois acordos, com Honduras (PDC 666/08) e México (PDC 799/08), sobre auxílio jurídico mútuo com o objetivo de combater o crime. A assistência prevista inclui a tomada de depoimentos, a localização ou identificação de pessoas e a busca, apreensão e confisco de produtos do crime, entre outras medidas.

Outro acordo aprovado (PDC 1392/09) define uma faixa de 10 metros (de cada lado) livre de edificações na fronteira do Brasil com o Paraguai, em áreas urbanas. Um acordo anterior, assinado entre os dois países em 1980, já estabelece uma faixa de 25 de metros em zona rural. A restrição a edificações na zona urbana será acrescentada.

Já o PDC 2143/06 aprova a adesão do Brasil ao Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (Giec) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Governo, em menos de dez anos o Brasil deve passar de importador a substancial exportador de cobre. O País possui reservas avaliadas em 17,14 milhões de toneladas, 87% delas concentradas no Pará.

Aprovamos, também, os seguintes acordos:
- PDC 790/08: acordo de serviços aéreos entre o Brasil e Senegal, para facilitar o transporte de carga aérea e de passageiros entre os dois países, prevendo incremento nas relações econômicas bilaterais.

- PDC 793/08: acordo cultural com a Espanha, para regulamentar o funcionamento de centros culturais nos dois países.

- PDC 854/08: memorando de entendimento com a Dinamarca para impulsionar a cooperação nas áreas de energias renováveis e eficiência energética, com ênfase em fontes energéticas, inclusive o etanol e o biodiesel.

- PDC 1051/08: acordo com a Nicarágua para permitir o exercício de atividade remunerada por familiares que acompanham representantes diplomáticos e consulares.

- PDC 856/08: ratifica emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos, adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO). As alterações são decorrentes da evolução tecnológica e da experiência colhida durante investigações de acidentes envolvendo embarcações.

- PDC 1352/08: ratifica mudanças na convenção da Organização Hidrográfica Internacional (IHO), previstas em protocolo firmado pelos integrantes da instituição em 2005 para reestruturá-la.

Agora, todas essas matérias serão submetidas ao Senado Federal (SF).