Extraordinários

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou nesta terça-feira, 16, a Medida Provisória (MP) 463/09, que libera R$ 1,217 bilhão em créditos extraordinários para serem aplicados em obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e em ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1).

A MP destina a maior parte dos recursos (R$ 1,087 bilhão) para recuperar a infraestrutura dos estados afetados pelas chuvas recentes - especialmente nas regiões Nordeste e Norte. Desse total, R$ 880 milhões são para o Ministério da Integração Nacional, que os distribuirá da seguinte forma: R$ 670 milhões para restabelecimento de cenário e recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência; e R$ 150 milhões em obras preventivas.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, já empenhou R$ 515 milhões para os estados do Maranhão (R$ 120 milhões), Piauí (R$ 90 milhões), Ceará (R$ 80 milhões), Amazonas (R$ 80 milhões), Pará (R$ 55 milhões), Bahia (R$ 30 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 30 milhões), Paraíba (R$ 5 milhões), Alagoas (R$ 10 milhões) e Sergipe (R$ 15 milhões).

O valor que cada estado receberá foi definido com base nos planos de trabalho encaminhados ao Governo Federal. Um decreto da União reduziu de 21 para 4 a quantidade de documentos exigidos para a liberação dos recursos com a finalidade de diminuir a burocracia.

Além dos recursos para a recuperação dos estados, a MP libera R$ 129,87 milhões para "prevenção, preparação e enfrentamento" da nova gripe. Do total de recursos, R$ 102,4 milhões são para reforçar as ações em execução pelo Ministério da Saúde, como compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capote, gorro e avental); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 12,5 mil tratamentos prontos contra a gripe A (H1N1) e matéria-prima para produzir outros 9 milhões. Além disso, o País conta com 54 centros de referência preparados para tratar possíveis infectados pelo vírus. Essas unidades se enquadram em parâmetros exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o atendimento das vítimas, com área livre para isolamento de contato, equipamentos de proteção individuais para acompanhamento, exames e tratamento dos casos.

O diagnóstico específico da doença respiratória é realizado por meio de kits existentes nos três laboratórios de referência da Rede de Vigilância de Influenza: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro; o Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo; e o Instituto Evandro Chagas, em Belém.

A matéria seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).