Créditos Aprovados

Em sessão do Congresso Nacional (CN), que aconteceu hoje pela manhã, 18, aprovamos créditos extraordinários ao Orçamento da União no valor total R$ 7,45 bilhões.

O maior beneficiado foi o Ministério das Cidades - R$ 5,25 bilhões para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Federal em março passado. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.

O mesmo Projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. Repassamos R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o Projeto, em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no Programa pelo Congresso, durante a discussão da MP 459/08.

Dessa forma, o Fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões nos próximos anos. Esse Fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis.

O Fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.

Também aprovamos crédito especial no valor de R$ 492 milhões para dragagem de portos em consequência das chuvas. A Secretaria Nacional de Portos precisava de autorização para remanejar recursos entre as obras programadas, e o Projeto autoriza as transferências.

Aprovamos mais cinco projetos de lei (PLNs) com créditos para ministérios e órgãos federais:
- PLN 5/09, que destina R$ 25 milhões para o Ministério das Relações Exteriores doar à Autoridade Nacional Palestina, para reconstrução e desenvolvimento da Faixa de Gaza e prestação de assistência humanitária à sua população, em decorrência dos recentes conflitos com Israel;
- PLN 6/09, que reorganiza recursos para investimento em aeroportos por parte da Infraero. São R$ 43,5 milhões, e o aeroporto mais atingido será o do Galeão, no Rio de Janeiro, que terá R$ 39,6 milhões;
- PLN 10/09, que destina R$ 42 milhões para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), em Porto Alegre (RS);
- PLN 11/09, que destina R$ 149 milhões em recursos para o mesmo Ceitec, para projetos da base de lançamento em Alcântara (MA) e para os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs);
- PLN 14/09, destina R$ 305 milhões para permitir ao Ministério da Defesa o pagamento de parcela relativa ao contrato firmado entre a Brasil e França, para o desenvolvimento de um cargueiro militar, denominado KC-X 390.