Parte do pacote de sete propostas do Executivo para a reforma política apresentado à Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 4637/09 acaba com as coligações partidárias para eleições proporcionais - de vereadores e deputados federais e estaduais.A proposta permite coligações para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores.
A proposta também redefine a partilha do tempo da propaganda gratuita de TV e rádio, de forma que a coligação majoritária não influencie na quantidade. O tempo a ser dividido proporcionalmente entre os partidos com representação na Câmara sobe de 2/3 para 4/5 do total disponível diariamente, sobrando apenas 1/5 a ser dividido igualmente entre os candidatos.
Os partidos com representação na Câmara dividirão um tempo maior, proporcional a suas bancadas, enquanto o tempo a ser dividido igualmente entre os partidos, mesmo os que não têm deputados federais, diminuiu de 1/3 para 1/5.
Embora esse tempo igualitário diminua, a idéia é que um candidato de coligação não utilize mais a soma dos tempos partidários, mas apenas o tempo do maior partido coligado, o que torna mais igualitária a divisão final do espaço em rádio e TV.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional (CN), o governo defende a medida por considerar que, apenas assim, o tempo de rádio e TV deixará de ser moeda de troca na definição de coligações.
A Secretaria Geral da Mesa Diretora ainda vai definir a tramitação do projeto.
Consulte aqui a íntegra do PL 4637/2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário