Encontro Nacional

Assistimos neste mês de fevereiro o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que trouxe a Brasília cerca de 3.500 administradores municipais eleitos ou reeleitos em 5 de outubro de 2008.

A par da multidão de participantes, importa notar o objetivo desse grande acontecimento político, uma reunião histórica que, como bem destacou o Presidente Lula, pretende mudar a relação dos entes federados.

Municipalismo forte se faz com a participação de todos — era uma das frases que se liam no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde se realizou o Encontro. Sinal de que passou o tempo em que, no Brasil, o governo federal detinha poderes absolutos, e aos prefeitos municipais se garantia toda a liberdade de dizer amém ao que se outorgava nos gabinetes de Brasília.

O governo busca o diálogo, o consenso, a união de forças em função do desenvolvimento econômico e da justiça social. Aos duelos partidários e aos confrontos pessoais, devem sobrepor-se o interesse coletivo e o bem comum, de acordo com o pensamento do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro: A descontinuidade das políticas públicas prejudica não apenas o governo que entra, mas sobretudo a população local.

Consequência dessa visão político–administrativa, o governo federal anunciou novos e importantes apoios aos municípios brasileiros, como a Medida Provisória (MP) que autoriza o parcelamento, em 240 meses, das dívidas municipais para com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), estimadas em R$ 14,5 bilhões.

Outra iniciativa de relevo é a possibilidade de que servidores públicos estaduais e municipais contratem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a compra da casa própria, com desconto na folha de pagamento.

Foi dada a conhecer, também, Medida Provisória que simplifica a regularização fundiária na Amazônia, com a permissão de que se doem terras públicas federais para os municípios. A assinatura de dois decretos mereceu aplauso dos prefeitos que vieram a Brasília: um, amplia o programa “Caminho da Escola”, que assegura transporte escolar a estudantes moradores na zona rural; o outro, prorroga por tempo indeterminado o direito que têm os municípios de cobrar e reter 100% do Imposto Territorial Rural.

Digna de louvor foi a participação das mulheres no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, a partir da presença significativa da primeira-dama da República, Marisa Letícia. Mulher determinada, tem coordenado e implementado as ações de governo voltadas para a promoção humana e para o desenvolvimento social da juventude brasileira, projetos que vão da educação ao combate às drogas, da formação profissional à prática de esportes.

Sem embargo do que anunciou aos prefeitos recém-empossados, o governo também ouviu cobranças. O presidente da Associação Brasileira dos Municípios, José do Carmo Garcia, propôs uma nova distribuição dos tributos arrecadados, com uma fatia maior para as prefeituras. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pleiteou verbas federais para o pagamento do novo salário mínimo e do piso nacional dos professores.

Como se vê, o respeito mútuo e a consideração recíproca foram a tônica do vitorioso Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.

Ao presidente Lula e aos governantes municipais que vieram a Brasília, em especial os prefeitos cearenses, os nossos parabéns e o nosso apoio, para que, juntos e solidários, transformemos as palavras em obras, os discursos em realidade e as promessas em ações.