Aprovamos nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 1825/07, do Senado Federal (SF) , que torna o airbag dianteiro obrigatório para os veículos novos fabricados no Brasil ou importados.
A incorporação do equipamento será progressiva a partir do quinto ano da regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no caso dos modelos de carros já existentes. A matéria vai à sanção presidencial.
O Contran definirá um cronograma de implantação com especificações técnicas. A exigência para os automóveis projetados futuramente já começará a partir do primeiro ano depois dessa definição, inclusive para os carros importados.
Tanto para os modelos atuais quanto para os futuros, o equipamento será obrigatório apenas nos bancos do motorista e do passageiro da frente. A exigência não se aplica aos veículos destinados à exportação.
A proposta encontra resistência das montadoras. Elas alegam que o alto custo incorporado ao modelo básico desestimulará a compra de carros novos. Já outros afirmam que a fabricação em série do airbag permitirá a redução do seu preço, assim como aconteceu com a substituição do cinto de segurança convencional (usado abaixo do abdômen) pelo de três pontos.
Consulte aqui a íntegra do PL 1825/2007.
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