O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 25, durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na cidade do Rio de Janeiro, a Lei resultante do Projeto (PL) 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia.O texto prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados (CD) no último dia 11.
Lula fez o anúncio da sanção da lei ao participar da abertura do Congresso, aberto oficialmente hoje, 25, e segue até sexta-feira, 28.
Durante três dias, representantes de 137 países vão discutir meios de intensificar o combate a diversas formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, como pedofilia, pornografia infantil na internet e turismo sexual.
O debate vai girar em torno das estratégias de cooperação internacional, das políticas intersetoriais integradas, das iniciativas de responsabilidade social corporativa, entre outros temas.
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