Depois de três sessões extraordinárias ao longo desta quarta-feira, 26, não avançamos na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que acaba com o trancamento da pauta pelas Medidas Provisórias (MPs).O texto principal da PEC havia sido aprovado ontem, terça-feira,25, mas ainda falta analisar destaques para concluir a votação em primeiro turno. A oposição obstruiu os trabalhos nesta noite. E o Governo também teve dificuldades para manter o quórum em Plenário.
Na única votação de mérito do dia, rejeitamos a emenda que previa o exame das MPs apenas em sessões extraordinárias convocadas especificamente para isso. Foram 286 votos a 26, num total de 312.
Com esse quórum, não haveria margem segura para a votação de uma PEC, que exige 308 presenças.
Na última sessão extraordinária do dia, o Governo desistiu de tentar votar os outros onze destaques à PEC.
Decidimos, em seguida, analisar a Medida Provisória (MP) 445/08, que dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar à União, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio. O objetivo é permitir que haja mais recursos para projetos habitacionais de empresas de construção civil. Para esta matéria, foi apresentado um projeto de lei de conversão. Em seguida, os partidos de oposição conseguiram o prazo, previsto no Regimento Interno, de uma sessão para estudar as mudanças. A discussão do texto ficou para amanhã, quinta-feira, 27.
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