segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Portabilidade Numérica

Apesar da resistência das operadoras de telefonia, a portabilidade numérica começa a vigorar a partir de hoje, 1º de setembro. A portabilidade permite ao cliente trocar de endereço ou de operadora e manter seu número telefônico fixo ou móvel. Por isso, ela é considerada um instrumento importante para a competição. Mas, se o cliente estiver no período de fidelidade da operadora de celular, terá de pagar a conta até o fim do prazo ou uma multa.

O sistema de portabilidade estará funcionando plenamente em março de 2009 e sua implantação obedecerá a um cronograma. Os primeiros estados a contarem com o serviço são São Paulo (DDDs 14 e 17), Espírito Santo (27), Minas Gerais (37), Paraná (43), Goiás (62), Mato Grosso do Sul (67) e Piauí (86).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações não aceitaram o pedido de algumas operadoras para adiar o inicio da portabilidade. Segundo o Governo, as empresas tiveram tempo suficiente para se adaptar às novas regras, já que a preparação para a portabilidade começou há dois anos.

Na semana passada, Vivo, Telefônica, Oi, TIM, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel apresentaram uma carta à Anatel pedindo o adiamento para 3 de janeiro de 2009.

As únicas operadoras que não solicitaram a mudança de data foram a Claro, a Embratel, a GVT e a Intelig, justamente as que têm interesse maior na introdução do mecanismo, que visa a aumentar a competição.

As operadoras alegaram, principalmente, a existência de problemas no sistema de co-billing, isto é, no software de processamento do faturamento das contas.

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