Orçamento Participativo

A proposta orçamentária para 2009, em tramitação no Congresso Nacional (CN), poderá servir de experimento para uma iniciativa que a Comissão Mista de Orçamento quer adotar nos próximos anos, que é o Orçamento Federal Participativo.

A idéia é fazer um ensaio nas audiências regionais que serão realizadas neste ano, para debater a proposta, em locais ainda a serem definidos.

A Comissão, neste momento, busca qual será o modelo de participação popular mais adequado. Tarefa essa, muito complexa em função da própria dimensão do orçamento, que tem mais de 300 unidades orçamentárias (entidade que realiza a despesa), e quase o mesmo número de programas.

O orçamento participativo é um passo natural da Comissão, após a instituição das audiências regionais. A principal característica desse tipo de orçamento, é a participação direta da população na definição das prioridades para as despesas e investimentos.

A primeira experiência de orçamento participativo no País começou na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no ano de 1989.

Grande e necessária essa iniciativa, mas a questão da participação popular precisa ser aprofundada, atitude essa que já dá início através da implementação de nova ferramenta de fiscalização da execução orçamentária, nos estados e municípios brasileiros.

Conhecida como Fiscalize, o novo mecanismo é uma evolução do sistema atual, que já permite conhecer os pagamentos efetuados. A diferença é que ele disponibilizará informações sobre os empenhos feitos para cada município brasileiro e a relação dos convênios feitos por eles com a União. O Fiscalize, sem dúvidas, avança no necessário processo de transparência.

Com isso, o cidadão poderá conhecer, com antecedência, os valores empenhados por órgãos públicos federais para a sua cidade, com dados do convênio e da obra que será executada com o dinheiro.

Como a obra é precedida de licitação pública, o empenho torna possível fiscalizar o próprio processo licitatório.

A Comissão de Orçamento vai encaminhar, ainda, para todas as câmaras de vereadores e assembléias legislativas do Brasil, o extrato mensal das liberações para os respectivos estados e municípios.

Quanto mais transparência, melhor.