quarta-feira, 3 de setembro de 2008

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Depois de concluírmos a votação das Medidas Provisórias (MP) 429/08 e 433/08, nesta quarta-feira, 3, o Plenário da Câmara dos Deputados (CD) retirou de pauta a MP 435/08, que acaba com o chamado risco cambial para os exportadores na transformação, em reais, dos dólares recebidos com vendas ao exterior.

Como a MP tranca os trabalhos, não foi possível analisar nenhuma outra matéria. Dessa forma, não foi possível votar as nove propostas definidas como prioritárias pelos líderes para o esforço concentrado desta semana.

Entre elas estavam a que aumenta as penas para crimes de pedofilia pela internet (PL 1167/07), e a que estende aos alunos do ensino médio os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, que já beneficiam os estudantes do ensino fundamental (PL 1659/07).

O pedido de retirada foi apresentado pelo Democratas (DEM), que voltou a obstruir os trabalhos, na tarde desta quarta-feira, devido à decisão do Governo de não desistir do regime de urgência constitucional, para o Projeto de Lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08). Essa proposta só deverá ser analisada depois das eleições municipais, em outubro próximo.

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