Pão

Concluímos hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a votação da Medida Provisória (MP) 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep, incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). A matéria vai a sanção presidencial.

Nesta mesma sessão, aprovamos duas emendas do Senado Federal (SF). Uma garante isenção dos mesmos tributos ao querosene usado na aviação para transporte internacional, que visa garantir a competitividade do setor no Brasil. De acordo com a emenda, a distribuidora de combustível terá 180 dias, contados da aquisição, para revender o querosene nessa finalidade e ter direito à isenção dos tributos.

A outra emenda modifica a tributação do álcool combustível para adequar a legislação do PIS/Pasep e da Cofins, não-cumulativos à nova modalidade de cobrança por volume produzido. Essa modalidade foi introduzida pela MP 413/08, transformada na Lei 11.727/08. A emenda prevê que o álcool, nacional ou importado, terá alíquotas previstas nessa lei - de 1,46% (PIS/Pasep) e 6,74% (Cofins) sobre o faturamento ou a cobrança por metro cúbico.

Rejeitamos a emenda do Senado Federal (SF) que retirava a isenção da farinha de trigo, destinada à fabricação de massas e biscoitos. Essa exceção traria problemas no futuro, como a dificuldade de rastrear que farinha iria para que indústria.

Além de analisarmos as emendas, mantivemos o texto já por nós aprovado em julho último, que estendeu de 31 de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009 a data final da redução de tributos incidentes sobre as matérias-primas do pão.

As empresas também ficarão desobrigadas de recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), no transporte de trigo in natura e farinha de trigo. O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%.

O objetivo da medida é estimular a redução dos custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo, no mercado internacional, sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação.