Um levantamento da Câmara dos Deputados (CD), aponta que o orçamento da saúde brasileira necessitará de um crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões, para que o setor feche as contas até o final de 2008.Em agosto de 2007, o Governo reajustou a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não previu recursos no Orçamento para isso. O dinheiro previsto para a Saúde acaba em outubro próximo, o que pode levar à falta de repasses para o SUS.
Sabemos que o Governo Federal ainda não procedeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, isso desde 2003. A Emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em junho último, proposta que regulamenta os gastos com a Saúde, previstos na Emenda 29. O texto prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor.
A matéria não seguiu para o Senado Federal (SF) porque ainda falta votar um último destaque, que reduz a zero a alíquota do novo imposto, o que, na prática, inviabiliza a contribuição.
Além de criar a CSS, a proposta que regulamenta os gastos com a saúde, traz a manutenção da regra atualmente seguida pela União para destinar recursos para o setor. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o texto aprovado determina que o Governo Federal aplicará o mesmo valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB, além do adicional de arrecadação do novo imposto, se for aprovado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário