Quatro medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), que, após o recesso, retoma as votações nesta semana.O principal destaque é a renegociação das dívidas rurais por meio da Medida Provisória (MP) 432/08.
O primeiro item da pauta, entretanto, é a Medida Provisória 431/08, que reajusta a remuneração de cerca de 800 mil servidores civis e de 600 mil militares. A MP perde validade em 24 de setembro.
Em agosto, as negociações políticas envolverão as reivindicações do setor rural não atendidas pelo Governo, dentro da MP 432/08. Ela renegocia cerca de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões da dívida total dos agricultores com a União.
Caso concluamos a votação do reajuste do funcionalismo, e se não chegarmos a um acordo para a votação da MP 432/08, poderá ser invertida a pauta, e passaremos a votar antes a MP 433/08, que estipula alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a farinha de trigo, o trigo e o pão comum. Isso é possível porque essas duas medidas foram editadas no mesmo dia.
O objetivo do Governo com a MP 433/08, é diminuir o impacto dessas matérias-primas no preço do pão, pois esses e outros produtos agrícolas foram atingidos em todo o mundo, pela crise de alimentos, e tiveram o preço aumentado nos últimos meses.
A última MP a trancar a pauta é a 434/08, que estrutura o plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A MP transforma a remuneração do pessoal da área-fim em subsídio e cria 440 cargos a serem providos por concurso público. Os atuais cargos de analista de informação e de assistente de informação passam a ser denominados, respectivamente, oficial de inteligência (nível superior) e agente de inteligência (nível intermediário). Os oficiais receberão, retroativamente a 1º de abril de 2008, subsídio de R$ 7.411,78, no início de carreira, e R$ 10.277,57, no final. Em 1º de outubro deste ano, os novos valores são de R$ 9.713,13 (início) e R$ 13.468,76 (final).
Confira aqui projetos de lei que trancam a pauta da Câmara dos Deputados (CD).
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