A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 121 cargos e 199 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida está prevista no Projeto de Lei 1581/07, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Além de 58 cargos de analista judiciário e 58 de técnico judiciário, de caráter efetivo, a proposta cria cinco cargos em comissão e 199 funções comissionadas. As despesas serão incluídas na dotação orçamentária do STJ.
A criação dos cargos, de acordo com o próprio Tribunal, tem como objetivo permitir maior rapidez no julgamento dos processos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções e na Corte Especial do STJ, nos gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos.
O STJ cumpre a competência constitucional de uniformizar a interpretação do Direito na área federal.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela segue agora para análise do Senado Federal.
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