Muitos créditos

Aprovamos nesta noite de terça-feira, 3, em sessão plenária da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 424/08, que concede crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão a diversos ministérios. A matéria será votada agora pelo Senado Federal.

Entre os recursos, R$ 944 milhões são destinados ao Ministério da Defesa, para uso, principalmente, em obras nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Estão incluídas a construção da segunda pista do aeroporto internacional Viracopos-Campinas (SP), como também melhorias em aeroportos cujos projetos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Comando da Aeronáutica recebe R$ 135 milhões para a compra de três aeronaves destinadas ao transporte de autoridades, e a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) fica com R$ 195 milhões.

Outros R$ 185 milhões ficam na Presidência da República, para ampliar a participação da União em Companhias Docas de diversos estados, com o objetivo de continuar obras de melhorias em portos.

Ao Ministério da Integração Nacional, a MP, aprovada com parecer favorável, concede R$ 205 milhões para ações como a implantação de sistema de abastecimento de água no Rio Grande do Norte e o desenvolvimento da agricultura irrigada nos estados de Alagoas, Ceará e Piauí.

No âmbito do Ministério dos Transportes, R$ 169 milhões cobrem despesas como estudos para implantação do trem de alta velocidade entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro; estudos ambientais e de viabilidade sobre a construção da ferrovia Leste-Oeste, ligando o litoral da Bahia a Rondônia em um total de três mil quilômetros; e serviços de construção e manutenção de trechos rodoviários, além da construção de terminais fluviais na região Norte.

A maior parte dos R$ 65 milhões do Ministério da Justiça, destina-se a despesas como implementação de infra-estrutura para garantir a segurança necessária à execução de obras do PAC, e das futuras ações preventivas e socioeducativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro.

A Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, conta com R$ 40 milhões para desenvolver a infra-estrutura de lançamentos de satélites, no Centro Espacial de Alcântara (CEA), o que dará condições ao Brasil de cumprir um tratado com a Ucrânia.

O Ministério das Cidades deve usar R$ 166 milhões em obras de saneamento, infra-estrutura urbana e transporte ferroviário urbano de passageiros, além de melhorar a gestão de programas contemplados no PAC.