Farmácias e drogarias

A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, 20, audiência pública para debater o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estão convidados o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos; o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila; o presidente da Associação Médica Brasileira(AMB), José Luiz Gomes do Amaral; o tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso; e o integrante da Comissão de Assumtos Políticos da AMB, José Luiz Mestrinho.

O Regulamento foi submetido a consulta pública e recebeu sugestões até 10 de setembro passado. Esta será a segunda audiência sobre o assunto. O documento define critérios para dispensação (venda ou distribuição gratuita) de medicamentos e permite às farmácias e drogarias prestar serviços como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar.

Também lista produtos que poderão ser colocados à venda nesses estabelecimentos, como cosméticos, suplementos alimentares, produtos de higiene pessoal e adoçantes. Pela proposta, será proibida a comercialização de produtos que não tenham vinculação direta com a promoção da saúde, como cartões telefônicos, balas, sorvetes e produtos de limpeza.

Na primeira reunião, realizada em 6 de setembro, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, questionou a constitucionalidade do regulamento. Em sua avaliação, a Anvisa não pode assumir o papel da Câmara e do Senado.

O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, discordou do presidente da Abrafarma. Segundo ele, a Agência trouxe para a Câmara, que é o ambiente adequado, o debate sobre qual deve ser o papel das farmácias e drogarias. Para ele, o setor não está cumprindo seu objetivo, que em sua avaliação não deveria ser somente o da comercialização, mas em especial da atenção à saúde.