A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A medida está prevista em emenda do Senado Federal (SF) ao Projeto de Lei (PL) 34/07.
Pelo texto original, teriam direito ao benefício apenas construções feitas na modalidade de operações urbanas consorciadas - alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município. A emenda inclui o parcelamento do solo.
O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando houver a sua regulamentação.
A emenda do Senado ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada por nós em sessão plenária.
Consulte aqui a íntegra do PL 34/2007.
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