Extraordinários

Aprovamos há pouco a Medida Provisória (MP) 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e a estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões — a maior parte relativa a investimentos. A matéria segue agora para exame do Senado Federal (SF).

A MP usa recursos próprios das empresas do Governo da ordem de R$ 2,5 bilhões. A Petrobras e as suas subsidiárias são os principais beneficiados pela abertura do crédito.

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) terá R$ 1,53 bilhão para as suas diversas unidades. Já a indústria de produção de ácido tereftálico, em Ipojuca (PE), ficará com R$ 1,18 bilhão. Esse ácido é usado na fabricação do plástico PET, com o qual são produzidas garrafas.

No exterior, a subsidiária Netherlands da Petrobras terá R$ 2,8 bilhões, principalmente para a compra de bens para a pesquisa e lavra de petróleo e gás natural (R$ 1,6 bilhão).

Em relação aos programas de oferta de petróleo e gás natural, a MP muda prioridades relativas a ações de manutenção, desenvolvimento e recuperação de sistemas de produção, e na aquisição de plataformas e navios-plataforma. Para isso, são cancelados R$ 3,9 bilhões e concedidos outros R$ 6,7 bilhões.

No programa Brasil com Todo Gás, R$ 440 milhões devem ir para a implantação de unidades de armazenagem e regaseificação de gás natural no porto de Pecem (CE) e na Baía de Guanabara (RJ). A regaseificação é um processo por meio do qual o gás natural é passado do estado líquido para o gasoso.

Também são garantidos recursos para a Petrobras relativos ao transporte do gás (R$ 562 milhões) e é reforçada a ampliação da malha de gasodutos, principalmente na região Sudeste (R$ 1,5 bilhão).

Entre os cancelamentos, destaca-se o de R$ 4,78 bilhões que seriam aplicados no setor de refino de petróleo. Desse total, o principal valor é o que seria usado, em 2009, na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (R$ 2,8 bilhões).

O Ministério dos Transportes terá um total de R$ 1,7 bilhão, principalmente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cancelamento de R$ 862 milhões.

Nesse órgão, destacam-se a construção de eclusas, como a de Tucuruí (PA); a manutenção de trechos rodoviários em diversos estados; e a construção de terminais para passageiros e cargas em cidades ribeirinhas da região Norte.

Quanto ao Ministério do Turismo, o crédito concedido é de R$ 260 milhões para obras em 65 cidades priorizadas no Plano Nacional do Turismo (PNT 2007/2010), com o objetivo de obter padrões de qualidade internacional no setor.

Consulte aqui a íntegra da MPV 477/2009.