Sangue

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 6718/09, do Senado Federal (SF), que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

A proposta altera a Lei 10.205/01, que regulamenta artigo da Constituição relativo a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. O trecho da lei que recebe nova redação diz que a Política Nacional de Sangue rege-se pelos princípios de universalização do atendimento à população.

O Projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 6718/2009.