Mais Pauta

Além do projeto do pré-sal (PL 5941/09) e das PECs, estão na pauta do plenário nove medidas provisórias editadas pelo Governo, desde o início do último recesso parlamentar. No entanto, elas só começarão a trancar a pauta a partir do próximo 12 de março, e dificilmente alguma delas será votada antes dessa data.

Veja quais são as MPs:
- 472/09, que prevê multa para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que declararem despesas indevidas no Imposto de Renda;

- 473/09, que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste;

- 474/09, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 510 a partir de 1° de janeiro de 2010;

- 475/09, que fixa em 6,14% os benefícios mantidos pela Previdência Social;

- 476/09, que incentiva a compra de resíduos de cooperativas de catadores;

- 477/09, que libera crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo, como os ministérios da Saúde, dos Transportes e das Cidades;

- 478/09, que extingue o seguro habitacional para mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e altera normas de tributação de multinacionais;

- 479/09, que reorganiza carreiras da administração federal; e

- 480/09, que abre crédito extraordinário no valor total de R$ 1,3 bilhão para a Presidência da República e diversos ministérios.