Direitos Humanos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4575/09, que trata da proteção a testemunhas e defensores de Direitos Humanos. A Comissão rejeitou o PL 2980/04, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O Projeto ainda vai ser ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para votação em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD).

Consulte aqui as íntegras das matérias, o PL 2980/2004 e o PL 4575/2009.