Acordos Internacionais

Aprovamos há pouco, em sessão extraordinária, nove projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Todos os projetos serão votados ainda pelo Senado Federal (SF).

Entre eles destaca-se o Acordo que o Brasil assinou com a Alemanha para Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética. Aprovado por meio do PDC 1741/09, esse acordo prevê que os dois países promoverão o intercâmbio de informações, de experiências e de conhecimento científico e tecnológico, com a participação do setor privado.

O intercâmbio ocorrerá em cinco áreas:
I- energias renováveis;
II- eficiência energética;
III- tecnologias inovadoras de propulsão e geração;
IV- mecanismo de desenvolvimento limpo;
V- tecnologias empregadas na exploração e no uso sustentável de petróleo, carvão e gás.

A validade desse acordo com a Alemanha será de 15 anos e o primeiro grupo de trabalho a ser criado tratará dos biocombustíveis com o objetivo de trocar informações sobre comércio, padronização, certificação ambiental e social. A produção e a sustentabilidade ambiental, econômica e social também serão discutidas pelas partes.

Os demais acordos hoje aprovados:
- PDC 1764/09: Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e Serra Leoa em áreas a serem definidas pelas partes;
- PDC 1104/08: Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo;
- PDC 1651/09: Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Brasil e Israel;
- PDC1678/09: Acordo entre o Brasil e a Jordânia na Área da Educação;
- PDC 1678/09: Acordo entre o Brasil e a Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública;
- PDC1681/09: Acordo entre o Brasil e o Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico;
- PDC 1663/09: Acordo entre o Brasil e a Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico; e
- PDC 1737/09: Acordo entre o Brasil e o Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Consulte aqui a íntegra das propostas:
PDC 1663/2009
PDC 1656/2009
PDC 1681/2009
PDC 1651/2009
PDC 1764/2009
PDC 1104/2008
PDC 1741/2009
PDC 1737/2009
PDC 1678/2009