A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou proposta que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e à Cultura do Bambu.O objetivo é desenvolver a produção dessa planta a partir de ações governamentais e empreendimentos privados e valorizar o bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria segue para o Senado Federal.
A cultura do bambu gera empregos no meio agrícola, trazendo um aumento da capacidade fiscal na arrecadação dos municípios. Ademais, ao adotar-se uma política de incentivo à produção será regularizada a comercialização do produto, inclusive reduzindo-se a importação de mercadorias que têm o bambu em sua composição.
Consulte aqui a íntegra do PL 1180/2007.
Nenhum comentário:
Postar um comentário