O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou hoje, 20, que a Aneel não vai obrigar as distribuidoras de eletricidade que recolheram contribuições indevidas dos consumidores a devolver o dinheiro.As distribuidoras cobraram, de 2002 até 2009, contribuições de todos os consumidores brasileiros de energia para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, especialmente na Amazônia.
O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores. Assim, as distribuidoras arrecadaram mais dinheiro que o necessário para manter os sistemas isolados, algo proibido pelas regras da própria Aneel.
De acordo com Hubner, o cálculo vai ser modificado, mas não haverá ressarcimento dos valores já pagos. "A Aneel está mudando uma metodologia, e isso não implica ressarcimento de débito passado; estamos mudando daqui para a frente um contrato de concessão", argumentou. "Como algumas empresas informaram que a metodologia de fato tem uma incorreção e isso poderia ser corrigido, nós vamos chamá-las para uma negociação, e esse cálculo nós estamos fazendo", acrescentou.
Obviamente que não concordo com a decisão da Aneel, pois, além da mudança no cálculo, é importante obrigar as distribuidoras a pagar o dinheiro já recolhido indevidamente.
Aí entra o meu esforço na CPI da Energia Elétrica, da qual faço parte aqui na Câmara dos Deputados (CD), que trata dessa questão. Se as distribuidoras não fizerem esse entendimento com os consumidores, vamos sugerir que os seus contratos de concessão não possam ser renovados. É o mínimo que podemos exigir.
O diretor da Aneel prometeu entregar na próxima semana um estudo que mostra detalhadamente as dívidas das empresas com os consumidores. Porém, estimo que, desde 2002, R$ 7 bilhões foram pagos indevidamente. Só no primeiro semestre de 2009, R$ 631 milhões foram cobrados de forma irregular.
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