A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2010.
Esse é o terceiro ano consecutivo que a Comissão elabora o documento, que auxilia o relator a aceitar ou rejeitar tanto as emendas individuais quanto as de bancada.
O relatório lembra que é permitida a apresentação de até 25 emendas individuais por parlamentar ao Projeto de Lei Orçamentária.
No caso das emendas de bancada estadual, são previstas de 15 a 20 emendas de apropriação e outras três de remanejamento.
O objetivo é que todos os estados apresentem suas emendas corretamente, para que nenhum seja prejudicado.
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