Degradação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei (PL) 5586/09, que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD).

Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento e reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.

Para receber a RCEDD, o proprietário rural deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada. A RCEDD será um título de valor mobiliário, representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal. Após emitida, será negociada na bolsa de valores ou de mercado futuro.

O mecanismo de redução de emissões vem assumindo importância nas discussões da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse debate vai definir o acordo que sucederá o Protocolo de Quioto.

O Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 5586/2009.