A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário.
A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.
O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJC, considerava inconstitucional o parecer de Vargas.
A proposta agora seguirá para ser votada pelo plenário.
Consulte aqui a íntegra do PL 3299/2008.
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