Rede Social

A Câmara dos Deputados (CD) lançou esta semana o Programa e-democracia, que formará uma rede social na internet para estimular a participação popular na formulação e no debate de propostas legislativas.

A nova ferramenta obedece a um dos princípios básicos da Constituição - a democracia participativa. Esse princípio se consolida nos referendos e plebiscitos, mas especialmente na formulação de propostas legislativas.

O e-democracia, portanto, será uma ferramenta que permitirá ao cidadão desfrutar desse direito.

Por meio do portal do e-democracia, será possível apresentar sugestões sobre propostas em tramitação, elaborar minutas de projetos de lei de forma colaborativa e compartilhar informações que possam contribuir para a discussão.

O portal vai integrar um conjunto de ferramentas de participação já disponíveis no portal da Câmara (www.camara.gov.br).

No ano passado, relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o uso de ferramentas tecnológicas na prestação de serviços públicos (E-Government Survey 2008), apresentou o portal da Câmara como o destaque do Brasil na área de governo eletrônico.

A primeira comunidade virtual tratará de projetos sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Tramitam na Câmara atualmente oito propostas sobre o assunto. A expectativa é que a participação da sociedade viabilize a consolidação das propostas em um texto que represente, de forma equilibrada, a visão dos vários segmentos sociais interessados no tema.

Com a discussão, a Câmara pretende ainda construir, de forma coletiva, um relatório que será discutido durante a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), que acontecerá, em dezembro deste ano, em Copenhague.

A Câmara assinou acordo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O objetivo da A3P é incluir critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços dos órgãos governamentais; estabelecer políticas de gestão de resíduos; combater todas as formas de desperdício de recursos naturais e bens públicos; e conscientizar servidores públicos sobre temas ambientais.

Saiba mais sobre o e-democracia.