Retomaremos as votações no plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta terça-feira, 14, com a pauta trancada por sete medidas provisórias.As duas primeiras (452/08 e 453/08) foram editadas pelo Executivo por causa da crise econômica. A primeira autoriza o Tesouro Nacional a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,244 bilhões. O Fundo foi criado por meio da Lei 11.887, de 2008. Nesse mesmo ano, o governo federal ampliou o superávit primário em 0,5 ponto percentual.
O saldo dessa economia, equivalente a R$ 14,244 bilhões, deveria ter sido transferido para o FSB por meio de um projeto de lei específico, que acabou não sendo votado pelo Congresso Nacional (CN) no ano passado. Agora, o Executivo usa a MP 452/08 para repassar o saldo ao Fundo.
A medida também autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a usar recursos federais para realizar, até 31 de dezembro de 2010, obras em rodovias federais cuja manutenção foi transferida aos estados. Como o parecer já foi lido em plenário, a MP será colocada logo em discussão.
A MP 453/08 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será feito, principalmente, por meio da emissão de papéis da dívida pública em favor do BNDES. A MP recebeu 27 emendas.
O Executivo alega que a concessão do empréstimo é importante porque a demanda por recursos do BNDES está em alta, e as fontes tradicionais de recursos do banco não são suficientes para cobrir essa procura. O texto também adia o recolhimento de tributos (Imposto de Renda, CSLL, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins) para empresas que patrocinam fundos de pensão dos seus funcionários.
Conheça as outras MPs que trancam a pauta.
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