A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2650/03, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir os condutores de motocicletas de trafegar nos corredores entre veículos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal (SF).O PL retoma a redação original do Código de Trânsito Brasileiro sobre motocicletas, dada pelo Congresso Nacional (CN), mas que foi vetada pelo Executivo sob a alegação de que a prática é largamente utilizada em todo o mundo.
Assinale-se que o próprio Código estabelece como diretriz o trânsito em condições seguras, e que a proibição é condizente com esse princípio. O Projeto determina que o motociclista deverá observar a distância lateral de 1,5 metro dos carros em circulação.
A medida inviabiliza o costume de motociclistas de seguir pelos corredores formados entre carros no caso de congestionamentos ou em semáforos.
Com a medida, acredito ser possível reduzir a quantidade de acidentes envolvendo motocicletas, preservando, assim, a vida dos condutores, já que manobras como as realizadas atualmente no trânsito passarão a ser infrações sujeitas a multas.
A matéria foi corrigida pela Comissão de Viação e Transportes, em 2004, e voltou a ser corrigido agora pela CCJC, mas o teor continua o mesmo. As mudanças foram apenas formais, uma vez que o número do artigo vetado não poderia ser utilizado para o novo artigo proposto, mesmo que seu conteúdo seja semelhante.
Consulte aqui a íntegra do PL 2650/2003.
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