Orçamento

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 prevê a redução da meta de superávit primário, que é a economia do setor público para pagar os juros da dívida pública, para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional (CN).

A diminuição se deve à retirada da Petrobras do cálculo da meta, o que dá uma diferença de meio ponto percentual. Isso faz com que a empresa fique com R$ 14,9 bilhões a mais para investir.

O governo central [Tesouro Nacional, Banco Central e INSS] está fazendo o mesmo esforço; apenas a Petrobras sai dessa conta, ressaltou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além disso, o governo prepara um projeto de lei para alterar a LDO de 2009. A ideia é reduzir a meta de superávit primário dos atuais 3,8% para 2,5% do PIB, com a retirada da Petrobras e com esforço fiscal menor do governo central (-0,75%), estados e municípios. Mantega explicou que a redução da meta será usada para incentivar a retomada do crescimento da economia, pois a arrecadação do governo vem diminuindo.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a diminuição do superávit primário neste ano dará à União uma folga de caixa de cerca de R$ 22 bilhões. Hoje, a previsão que temos é de perder aproximadamente R$ 48 bilhões de arrecadação em relação ao que estava projetado. E vamos ter gastos adicionais, como o subsídio para o programa habitacional, o auxílio aos municípios e alguns créditos orçamentários que vamos ter de liberar. Portanto, não é um dinheiro a mais, é simplesmente uma conta para fazer com que o nosso caixa se mantenha equilibrado, explicou.

O projeto de LDO para 2010 prevê a retomada do crescimento da economia. A projeção para o aumento do PIB é de 4,5%, contra 2% deste ano. A previsão de inflação foi mantida em 4,5%. O crescimento da massa salarial está estimado em 9,19%, frente aos 6,29% de 2009. A receita primária está prevista para R$ 816,7 bilhões e a despesa para R$ 744,1 bilhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a política de reajuste do salário mínimo não será mudada. Ele será reajustado com a inflação deste ano mais o crescimento da economia em 2008, que foi de 5,1%, mas isso pode ser revisto também. Pelos dados que temos hoje, inclusive a projeção de inflação, calculamos que o mínimo vai ficar em torno de R$ 507 em 2010, a partir de janeiro, acrescentou.

Quanto aos reajustes dos servidores públicos, Paulo Bernardo informou que não há previsão de novos aumentos. Segundo ele, o que já foi votado pelo Congresso está mantido, por enquanto.