A instituição de cotas para conteúdo nacional na TV por assinatura voltou a causar polêmica na última terça-feira, 16, em audiência sobre o Projeto de Lei (PL) 29/07, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
A proposta estabelece novo marco regulatório para o mercado da distribuição e produção de conteúdo audiovisual, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência.
No Brasil, a participação da TV por assinatura no mercado de mídia eletrônica é estimada entre 8% e 12%, enquanto na Argentina, na Índia, na China e na maioria dos países da Europa, ela já supera os 50%.
A CDC poderá votar esta matéria logo no início da sessão legislativa de 2009.
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