Aprovamos na Câmara dos Deputados (CD), no ano de 2008, 508 proposições. O Plenário da Casa realizou 162 sessões deliberativas, com a aprovação de 209 propostas: 53 projetos de lei (PL), 51 medidas provisórias (MPV), 8 projetos de lei complementar (PLP), 8 projetos de resolução (PRC), 4 propostas de emenda à Constituição (PEC) (sendo 1 somente em primeiro turno) e 85 projetos de decreto legislativo (PDC) e mensagens com acordos internacionais.Outros 299 projetos de lei foram aprovados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Entre 2007 e 2008, o Plenário da Câmara aprovou 351 matérias, entre as quais estão 113 medidas provisórias e 7 propostas de emenda à Constituição (PECs). Outras 570 proposições foram aprovadas pelas comissões, em caráter conclusivo, e seguiram para o Senado Federal (SF), ou para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estes são números significativos diante das dificuldades enfrentadas, como a quantidade de sessões com pauta trancada por medidas provisórias - 214 nesses dois anos -, as sucessivas obstruções e as eleições municipais em outubro deste ano. No biênio, o Plenário teve 141 sessões livres para votação de uma pauta definida por nós mesmos.
Entre as propostas aprovadas, encontramos projetos polêmicos como a Lei Seca (Lei 11.705/08) - que, apesar de ter sido uma iniciativa do Executivo, teve sua espinha dorsal elaborada na Câmara -, o que estabelece as cotas sociais e raciais em universidades públicas, projetos na área de segurança e outros projetos que já tramitavam há anos no Congresso Nacional (CN), como o que regulamenta o uso de cobaias na pesquisa, em discussão desde 1995.
Aprovamos também projetos de apelo social, como o que permitiu a licença-maternidade de seis meses e o que criou a guarda compartilhada.
Entre as propostas de emenda à Constituição (PEC) aprovadas, também se destacam a PEC dos Municípios, que regulariza a situação jurídica de cidades criadas até dezembro de 2006, em desacordo com as regras constitucionais; e a PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz o limite de gastos das câmaras de vereadores.
Confira as propostas aprovadas por área:
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