Avaliar a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo. Esse é o objetivo da audiência pública solicitada por mim, na Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar cearense quer dar continuidade às discussões do PL 262/07.
Sugeri que se convidassem Leo Barros Almada, Oficial do 1º Ofício de Protestos e Títulos do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Estudo e Protestos de Títulos do Brasil; e Cláudio Marçal Freire, 3º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos do Estado de São Paulo e Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP).
Sei que a audiência pública realizada na terça (16) já garantiu um avanço no que diz respeito à validade das formas de comunicações, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais. Mas defendo que a matéria seja ainda mais discutida, principalmente por se tratar de algo que afete diretamente o consumidor.
Sugeri que se convidassem Leo Barros Almada, Oficial do 1º Ofício de Protestos e Títulos do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Estudo e Protestos de Títulos do Brasil; e Cláudio Marçal Freire, 3º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos do Estado de São Paulo e Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP).
Sei que a audiência pública realizada na terça (16) já garantiu um avanço no que diz respeito à validade das formas de comunicações, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais. Mas defendo que a matéria seja ainda mais discutida, principalmente por se tratar de algo que afete diretamente o consumidor.
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