A semana da Câmara

Depois de três semanas de votações intensivas para analisar a prorrogação da CPMF, nesta semana não teremos sessões extraordinárias.

Poderemos votar a partir de amanhã, terça-feira (16), entre outros projetos prioritários, a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). Com a proposta, as centrais poderão passar a representar os trabalhadores na Justiça e receberão parte do imposto sindical.

Antes, o Plenário deve liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória(MP) 386/07, que concede aumento de subsídio, entre 21% e 28%, para policiais federais. A MP representa a segunda parcela do aumento concedido pelo Governo no ano passado.

Em segundo turno, poderemos votar a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal.

Ainda está prevista a análise em primeiro turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).

Poderemos, ainda, concluir a votação da reforma política (PL 1210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.

Na quinta-feira (18), a pauta será trancada por outra medida provisória. A MP 387/07 estabelece critérios para a aplicação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para projetos de infra-estrutura social, como saneamento básico, habitação popular e transporte urbano.

Outras oito medidas provisórias estão em pauta, mas não trancam as votações. Entre elas, destaca-se a MP 394/07, que retoma parte do texto revogado da Medida Provisória 379/07, para prorrogar o prazo de renovação de registro de armas de fogo.