Pauta

A pauta do plenário da Cãmara dos Deputados (CD) para esta semana está trancada por dez medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.

O primeiro item da lista, com prioridade de votação, é a analise das emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca); e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.

A análise de outras matérias, além das MPs, vai depender de decisão do Colégio de Líderes, que tem reunião prevista para a próxima terça-feira, dia 18.

Entre aquelas que podem ser votadas em sessões extraordinárias, está o Projeto de Lei (PL) 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Esta matéria teve a sua urgência aprovada na quarta-feira última, 12, e é uma prioridade do Governo.

As demais medidas provisórias em pauta são:
- MP 476/09: concede crédito presumido de IPI às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos;

- MP 478/09: extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

- MP 479/09: reorganiza carreiras do serviço público federal;

- MP 481/10: autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;

- MP 482/10: viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;

- MP 483/10: dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- MP 484/10: prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;

- MP 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- MP 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.